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STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

JUSTIÇA

17/02/2025

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Quantidade fixada para diferenciar usuários de traficantes é de 40 gramas
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STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais

PEDIDO NEGADO

13/02/2025

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Anvisa e União pediam ampliação de 6 para 12 meses
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Motorista envolvido em acidente fatal em Parapuã é liberado após prestar depoimento

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11/02/2025

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Vanessa da Silva Thomaz, de 23 anos, foi velada e sepultada em Rinópolis na...
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Casal de Inúbia Paulista é condenado por estupro de vulnerável

REGIÃO

22/01/2025

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A sentença determinou a expedição de mandado de prisão contra os dois réus.
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SP receberá R$ 27,8 milhões do Ministério da Justiça para compra de câmeras corporais

SEGURANÇA

06/12/2024

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Sistema penitenciário é “tragédia humanitária”, diz Gilmar Mendes.

Justiça

16/06/2021

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STF promove audiência pública sobre o sistema carcerário no país
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Justiça Barroso suspende quebra de sigilo de dois servidores da Saúde em CPI.

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16/06/2021

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Quebras de sigilo de Pazuello, Araújo e Mayra continuam mantidas
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Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês

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15/06/2021

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Alterações entram em vigor no dia 12
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Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Samarco

Recuperação judicial

15/06/2021

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Mineradora ajuizou pedido na sexta-feira
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